Processo 83590/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2003 13:05
Autuado em 26/02/2003 13:05
Oficio de encaminhamento 029/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 968/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   968/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   968/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2003 13:54 371359/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/04/2006 09:49 do Protocolo nº 97781/06, referente termo documento adicional
29/11/2004 15:18 do Protocolo nº 454100/04
20/10/2004 16:44 do Protocolo nº 407292/04, referente a pedido de prazo
28/09/2004 09:26 do Protocolo nº 387259/04, referente prazo 30 dias

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 968/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2006 12:24 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 08:43 DP  
02/06/2006 13:42 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
23/05/2006 10:09 GCAML  
26/04/2006 09:00 SMPjTC Parecer nº 9189/2006 - aprovação
13/04/2006 13:56 DAT Instrução nº 3218/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
12/04/2006 07:41 GCAML  
10/04/2006 14:23 DAT  
22/03/2006 09:05 DP  
10/11/2005 09:20 DAT Informação nº 144/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição de Relator.
30/11/2004 15:45 DAT Instrução nº 5580/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
01/09/2004 09:59 DG  
20/04/2004 08:36 SMPjTC Parecer nº 12693/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
26/02/2003 13:05 DAT Instrução nº 1784/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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